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Projeto:
PL 96 07/08/1974 (
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Processo:
2255/1974
Oficio ATL:
390/1974
Promulgação:
LEI 8.097 de 12/08/1974 (
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)
Promovente:
Executivo / Miguel Colasuonno
Ementa:
DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:
SERVIDOR / INCORPORACAO / SALARIO / VENCIMENTOS / GRATIFICACAO / PROVENTOS / PRAZO / LEI 07.747/1972 / LEI 07.865/1973
Pareceres:
25/1974 CONJUNTO DOM 09/10/1974
Pareceres:
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Conj0025-1974
Substitutivo:
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spl0096-1974
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